| Projeto: |
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PL 43 08/02/1996 (ver documento) |
| Processo: |
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01-43/1996
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0043-1996 |
| Promulgação: |
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LEI 12.062 de 24/05/1996 (ver documento) |
| Promovente: |
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Gilson Barreto |
| Ementa: |
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INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO,O DIA DO EMPREGADO EM EDIFICIOS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ASCENSORISTA / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DO EMPREGADO EM EDIFICIOS DE SAO PAULO / EDIFICIO / EMPREGADO / PORTEIRO / SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFICIOS DE SAO PAULO / ZELADOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0364-1996
ver documento Educ0482-1996
ver documento Fin0561-1996
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/02/1996 | Encaminhado em 14/02/1996 | | CCJ | Recebido em 15/02/1996 | Encaminhado em 18/03/1996 | | EDUC | Recebido em 19/03/1996 | Encaminhado em 02/04/1996 | | FIN | Recebido em 03/04/1996 | Encaminhado em 12/04/1996 | | LEG3 | Recebido em 16/04/1996 | Encaminhado em 27/05/1996 | | ARQUIVO | Recebido em 28/05/1996 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/04/1996
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 445/1996 de 06/05/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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28/05/1996. Motivo: PROMULGADO |